Quando e como denunciar falta de limpeza de terrenos?

Há vários meios públicos à sua disposição onde pode deixar a sua denúncia e estes variam consoante o tipo de intervenção, limpeza ou ocorrência para as quais queira chamar a atenção. Mas primeiro que tudo, é importante conhecer as situações em que devem denunciar e para que entidade, se a autarquia, se a GNR ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. As principais situações que deve reportar são as seguintes:

O dono do terreno ao lado da minha casa não fez a limpeza.

Se conhece o proprietário, deve primeiro entrar em contacto com ele e avisar-lhe de que tem até dia 15 de março e que se pode sujeitar a uma coima. Se ainda assim o vizinho não limpar, aguarde até dia 31 de maio, que é a data limite para as câmaras municipais garantirem a limpeza de terrenos urbanos.

Há um eucaliptal ou pinhal junto da minha aldeia cuja gestão não corresponde à nova lei.

À volta de aglomerados populacionais (10 ou mais casas), os proprietários dos terrenos florestais têm de fazer a gestão de combustíveis num raio de 100 metros a contar a partir das últimas casas. Essa gestão implica que não deve haver nenhum eucalipto ou pinheiro a menos de 5 metros das casas e as copas as árvores devem estar afastadas 10 metros umas das outras. Se algum destes aspectos não estiver conforme, deve contactar a linha SOS Ambiente e Território da GNR: 808 200 520.

Existe um terreno urbano na minha aldeia cheio de combustível (matas, silvas densas).

Deve primeiro tentar falar com o proprietário - fale com os vizinhos do terreno. Se não se conhecer o proprietário, se estiver incontactável ou emigrado, deve alertar as autoridades para a situação de risco. Neste caso, o primeiro contacto a realizar é a sua Câmara Municipal.

Cidadãos conscientes devem proceder à limpeza de terrenos urbanos ou florestais dos quais são proprietários, ainda que não habitem na mesma área. Portugal conta consigo!